A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou a criação da Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia. A proposta do deputado estadual Marcelo Santos (PDT) é para que o colegiado participe das análises de produção e exploração de petróleo e gás, assim como as mais diversas fontes de energia, classificadas em renováveis e não renováveis no Estado.
Na justificativa do requerimento, Marcelo Santos destaca o evidente crescimento do petróleo e gás, que vem gerando ótimos resultados nos índices econômicos e sociais do Espírito Santo, pedindo, com isso, que a Comissão esteja a par dos trabalhos que envolvem as atividades realizadas junto ao Estado e municípios que produzem essas fontes de energia.
Dentre as atividades realizadas está a fiscalização que impede que os impactos ambientais gerados pelas exploradoras sejam altos, assim como a contribuição de ideias que melhoram a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo no Estado. Também é destacada no requerimento, a promoção de ações que visam coibir a adulteração dos combustíveis nos postos de revenda, evitando que esse e outros tipos de crimes prejudiquem o consumidor.
Além disso, os membros da comissão irão discutir medidas que visem melhorias para o setor sucroalcooleiro, como incentivos fiscais com a finalidade de ampliação da produção de energia limpa e geração de emprego e renda; fiscalizar a prestação de serviços das concessionárias de energia elétrica; e discutir junto a Petrobras as Compensações Socioeconômicas e ambientais no Espírito Santo.
“Precisamos de controle, fiscalização e meios que lutem pelo bom uso dessas fontes de energia, e é por isso que queremos continuar com esse trabalho na Casa, não somente para fiscalizar, mas para contribuir com debates e sugestões que possam ajudar da melhor forma a exploração e produção desses bens no Estado”, conta o parlamentar.
