O Projeto de Lei 161/2017, que fixa as diretrizes do orçamento de 2018, recebeu 99 emendas dos deputados. As emendas, propostas que alteram o texto original do Executivo, ainda serão analisadas pela Comissão de Finanças, podendo ser acatadas, rejeitadas ou transformadas em subemendas.
De acordo com o colegiado, as 99 emendas foram apresentadas por nove parlamentares: 28 são de Sergio Majeski (PSDB); 26 de Nunes (PT); 20 de Padre Honório (PT); 16 de Luzia Toledo (PMDB); e 5 de José Esmeraldo (PMDB). Marcelo Santos (PMDB), Freitas (PSB), Euclério Sampaio (PDT) e Da Vitória (PDT) apresentaram, uma emenda cada.
Inicialmente, as emendas passam por uma análise interna do relator, deputado Dary Pagung (PRP), que preside o colegiado. Ainda nessa semana, as emendas serão distribuídas para os outros deputados membros do colegiado. A apresentação do parecer, a discussão e a votação estão previstas para a reunião da próxima semana, na segunda (19), às 13h30.
A matéria começou a tramitar no início do mês de maio e o processo, que está na fase de tramitação na Comissão de Finanças, deve ser finalizado até 17 de julho, com a discussão e votação em plenário. Em caso de prorrogação, o recesso parlamentar fica adiado até a finalização do processo.
No ano passado, o projeto da LDO recebeu 138 emendas, de autoria de sete parlamentares. A matéria foi aprovada pelo Plenário, com 95 emendas e duas subemendas.
Valores
A expectativa de receita para o ano que vem é de R$ 16,1 bilhões. O valor é 4,7% maior do que o estimado na LDO 2017, que foi de R$ 15,44 bilhões. A proposição traz em seu corpo três anexos: de metas fiscais, de risco fiscal e de prioridades e metas. ]
Esses anexos especificam informações como valores que possivelmente serão investidos em áreas estratégicas como educação e saúde; a situação da previdência dos servidores públicos; os números da dívida pública; e as isenções fiscais a serem concedidas em impostos como ICMS e IPVA.
De acordo com o Executivo, as receitas para os exercícios de 2018 a 2020 foram estimadas “considerando o comportamento da arrecadação do ano em curso e as circunstâncias de ordem conjuntural, como o cenário econômico, e específicas, que afetam o desempenho de cada fonte de receita”. A receita estimada para 2019 é de R$ 16.777,102; já a de 2020, é de R$ 17.506,976.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é o pontapé inicial para todo o processo de planejamento orçamentário do Estado. Ele traz a previsão de receitas e despesas e as diretrizes para os cumprimentos das metas e prioridades estabelecidas pela administração pública estadual. O próximo passo é a elaboração da Lei Orçamentária Estadual (LOA), cuja proposta deve ser enviada à Casa até setembro.
Foto: Web/Ales
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