por Paulo Cesar Dutra

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES encaminhou um projeto de resolução (PR) para mudar a data da Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce, este ano. Pelo PR 61/2017, o evento passa a ser realizado na semana anterior à que compreender o dia 22 de março. A medida vale apenas para 2018 e tem um motivo especial.

No mesmo período da Semana de Proteção ao Rio Doce será promovido, entre os dias 19 e 23 de março de 2018, em Brasília, o 8º Fórum Mundial da Água. O fórum é considerado o maior evento global sobre o tema organizado pelo Conselho Mundial da Água, uma entidade internacional que reúne interessados no assunto. A missão do conselho é “promover a conscientização, construir compromissos políticos e provocar ações em temas críticos relacionados à água”.

Assim, muitas das autoridades e especialistas convidados pela Assembleia para participar do evento legislativo também estarão presentes no fórum. Então, excepcionalmente este  ano, a Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce será, de acordo com o projeto, entre os dias 12 e 16 de março. Portanto, poderia contar com o máximo de autoridades e especialistas na temática relacionada à saúde dos nossos rios, em especial o Rio Doce, motivando, com isso, maior prestígio para as atividades.

Cresce apoio para redução da idade penal
O apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, conforme indica pesquisa Datafolha. Esse índice avançou entre o total de entrevistados favoráveis à mudança na legislação e que representam atualmente 84% dos brasileiros. Eram 87% em abril de 2015. A aplicação da medida somente em crimes específicos é consonante com a proposta de emendas à Constituição (PEC) em discussão atualmente no Congresso Nacional.

No SPC 4 em cada 10 consumidores
De acordo com os dados do Indicador de Propensão ao Consumo calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), quatro em cada dez consumidores (38%) afirmaram estar no vermelho ao final de 2017, ou seja, sem conseguir pagar todas as contas; e 45% dizem estar no limite do orçamento. Apenas 13% estão com sobra de recursos, o que mostra uma imensa maioria ainda em situação de aperto. Com as contas no limite, quase a metade dos consumidores (48%) pretendem diminuir o nivel de gastos no próximo mês. Entre esses, a principal razão é o nível elevado dos preços, citada por 24%, além do desemprego (18%), a busca constante por economizar (18%); e o endividamento e a situação financeira difícil (16%).

Silêncio no caso Daniel da Açaí
Cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE-ES, o prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí, e o vice, José Carlos do Valle Araújo de Barros (PMDB), vão continuar nos cargos até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifeste sobre o caso. O presidente do TRE-ES, desembargador Annibal de Rezende Lima, admitiu, no último dia 20, recurso especial apresentado pela defesa e concedeu um efeito suspensivo. Na prática, isso significa que o efeito da decisão pela cassação fica suspenso até que o TSE julgue o recurso. Porém, em São Mateus, ninguém se arrisca uma manifestação. O silêncio é total! Manda quem pode, obedece quem tem juízo!

Conta de luz mais barata
O ano de 2018 começou com uma boa notícia para os brasileiros: a conta de luz vai ficar mais barata em janeiro. Isto porque a Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que a bandeira tarifária neste mês vai ser da cor verde, ou seja, não terá custo extra para o consumidor.  Em dezembro de 2017 a bandeira foi vermelha patamar 1, uma das tarifas mais caras, com custo de R$ 3,00 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Esta tarifa só fica atrás da vermelha patamar 2. Este aumento costuma ocorrer por conta da necessidade de operar usinas térmicas mais caras para compensar a geração hidráulica inibida pela falta de chuvas.

A todo vapor
A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia preparou um mês cheio para o plenário do STF em fevereiro. Mesmo com a semana enforcada do Carnaval, pautou nada menos que quatro sessões extraordinárias (inclusive pela manhã), além da sessão solene de abertura dia 1º e três ordinárias. Ao todo, o pleno se reunirá em oito oportunidades no mês momesco!

Em solo tupiniquim
No Brasil, a Petrobras foi autuada pela Receita Federal – RF em R$ 17 bi referentes a impostos sobre remessas ao exterior. As informações estão em comunicado ao mercado divulgado na noite de ontem. As remessas ao exterior foram feitas no exercício de 2013 (governo da Dilma Rousseff) para o pagamento de afretamento de embarcações.

Orçamento da União
O presidente da República, Michel Temer (PMDB)  sancionou Orçamento da União de 2018 com previsão de R$ 1,7 bi para fundo eleitoral.

Exame de Ordem
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem divulgou ontem o calendário previsto para os próximos exames no decorrer de 2018.

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