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Ales aprova crédito de R$ 34,5 milhões para construção de presídios

Nesta quarta-feira (24), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 185/2017, que abre crédito especial no valor de R$ 34,5 milhões em favor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Os recursos serão utilizados para a construção e reforma de presídios. A matéria, que tramitava em regime de urgência, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças antes de ser aprovada pelo Plenário.

Durante a discussão na comissão, vários parlamentares se manifestaram sobre a matéria. A maioria se posicionou favorável à iniciativa, com a ressalva de que também é necessário investir em políticas de prevenção da criminalidade: “Obviamente, quando você constrói mais unidades, automaticamente se pensa em dar um pouco mais de qualidade de convivência. É mais fácil conviver com cinco pessoas numa cela do que com 40. Mas eu gostaria que esse mesmo dinheiro fosse trabalhado na prevenção dos crimes”, ressaltou o deputado Padre Honório (PT).

O líder do governo na Casa, Rodrigo Coelho (PDT), pediu a colaboração dos pares: “É evidente que não é nenhuma alegria a gente votar um crédito especial para ter dinheiro para presídios, mas é um crédito especial fruto de superavit financeiro. Significa que esse dinheiro estava na conta da Sejus no ano passado. Não veio no orçamento porque é fruto de arrecadação do exercício anterior”, explicou o parlamentar.

Quem foi mais crítico à proposta foi o deputado Sergio Majeski (PSDB), que defendeu mais investimento em educação: “Quando você tira o direito da criança e do adolescente de frequentar uma escola decente está contribuindo para aumentar a violência. É no mínimo paradoxal o tratamento que é dado para a educação e para esse projeto para aumentar presídios”, pontuou o parlamentar, lembrando que o governo fechou 50 escolas estaduais desde 2015.

Freitas (PSB) manifestou-se favorável à proposta, com ressalvas: “Não dá para não observar que a população carcerária só aumenta. Portanto, eu observo a necessidade de constantes investimentos. Mas por que não manter o programa Rede Abraço? Infelizmente o programa foi extinto e não tem nada parecido”, destacou, referindo-se a projeto de recuperação de dependentes químicos implantado no governo Casagrande.

Já o deputado Gildevan Fernandes (PMDB) defendeu o governo Hartung. “O sistema prisional do Espírito Santo é reconhecido como um dos mais eficientes. Esse investimento certamente garante a manutenção e a melhoria desse sistema. Mas quando se fala em recursos como esses, é comum que alguns relatem a necessidade de investir na prevenção. O valor que o governo investe na educação e nas ações sociais é infinitamente superior”, defendeu.

Em mensagem anexa à matéria, o governador Paulo Hartung (PMDB) esclarece que os recursos, provenientes de superavit financeiro apurado no exercício de 2016, serão utilizados para obras de construção, reestruturação e adequação física de unidades prisionais na Grande Vitória e nas regiões Central Serrana, Sudoeste Serrana, Litoral Sul, Central Sul, Caparaó, Rio Doce, Centro Oeste, Nordeste e Noroeste.

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