Foi sancionado o Projeto de Lei nº 13/2013, de autoria do vereador Wanderson Marinho (PRP), que dispõe sobre o empréstimo de livros aos deficientes físicos em suas residências, para leitura e pesquisa. O pedido poderá ser feito via telefone.
De acordo com o disposto no Projeto, a Prefeitura Municipal de Vitória, por meio da Biblioteca Municipal, deverá levar os livros às residências dos cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida. Para participar do programa, os interessados deverão fazer um cadastro na Biblioteca e apresentar um laudo que comprove sua incapacidade ou dificuldade de locomoção.
O cadastro poderá ser feito na residência do munícipe, desde que o serviço seja previamente agendado com o Executivo. A inscrição também poderá ser feita na Biblioteca por um responsável. “O objetivo é garantir aos deficientes acesso aos direitos culturais previstos na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal. É preciso que o Legislativo e o Executivo atuem de forma integrada para garantirmos a democratização do acesso aos bens culturais”, ressaltou Wanderson Marinho.
