Um ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens está marcado para acontecer na próxima sexta-feira (27), a partir das 6h, no Aeroporto Eurico Sales. A ação é nacional, e organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Membros da Seção Espírito Santo estarão presentes, realizado pesquisa com os passageiros, para levantar informações sobre os procedimentos das empresas de aviação civil. Também haverá distribuição de exemplares da cartilha do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), sobre os direitos dos consumidores.
“A ação surgiu da necessidade de se averiguar nos aeroportos se as empresas de transporte aéreo estão obedecendo as regras da resolução 400 da ANAC, especialmente pela questão da bagagem, que é nova e está gerando uma diferenciação no tratamento entre as empresas. Isto confunde o consumidor. E, também, por não estar havendo clareza nas informações sobre custo de bagagem, tamanho, e a questão do embarque com bagagem de mão, vamos aproveitar para fazer um check list de questionamentos das empresas”, explica Cassio Drumond Magalhães, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-ES.
As blitze serão realizadas nos aeroportos das 27 capitais, além dos terminais localizados em Porto Seguro, Barreiras, Vitória da Conquista e Ilhéus, na Bahia; Ipatinga, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais; e Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A primeira edição do ato foi promovida em 28 de julho de 2017.
“A OAB chama atenção para a ilegalidade que representa a permissão dada pela Anac para as empresas aéreas cobrarem a mais pelo despacho de bagagens. A agência reguladora da aviação civil deveria defender os interesses da sociedade e fiscalizar o setor aéreo. Mas, o que vemos, é a agência atuando em favor das empresas e contra os consumidores”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Histórico
Em dezembro de 2012, a OAB ajuizou uma ação, na Justiça Federal, contra a norma editada pela Anac, que autoriza as empresas efetuarem a cobrança extra para despacharem bagagens. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e segue vigente. Este ano, a própria Agência reguladora divulgou números que mostram o lucro recorde das empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu, como era prometido. A OAB foi à Justiça, novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem.
