por Paulo Cesar Dutra
A senadora Rose de Freitas (Pode), convidada pela Comissão de Turismo para falar sobre as obras do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória, revelou que propôs à Infraero a construção de uma sala própria para turistas que serviria como mirante do aeroporto. Rose explicou que, atualmente, quem não é passageiro, e quer fazer uma visita para ver as instalações, os aviões nas pistas e a paisagem no entorno, não tem um espaço apropriado para isso.
“Tem uma coisa que está faltando no aeroporto. O povo passa pelo aeroporto e quer ver o aeroporto. As pessoas querem olhar a paisagem do aeroporto. Já propus a construção de uma sala de turismo para ver o Mestre Álvaro, o mar, o movimento das aeronaves”, informou.
A senadora foi recebida ontem, segunda-feira (26), às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, em reunião extraordinária do colegiado. “Fico muito feliz de falar sobre o aeroporto, o nosso aeroporto fez parte das obras prioritárias. Tínhamos tudo, mas não tínhamos aeroporto. Levou 14 anos para ser construído. Custou R$ 523 milhões”, disse a senadora, lembrando que o empreendimento prevê capacidade de ampliação.
Bolsonaro encabeça luta contra exame de Ordem há mais de 10 anos
O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, deu no último domingo, 25, declaração contrária ao exame de Ordem da OAB. Para ele, não se pode submeter os jovens bacharéis a serem “boys de luxo de escritórios de advocacia”. A manifestação se deu após a ideia de seu futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de exigir certificação de médicos formados no Brasil.
A luta de Jair Bolsonaro contra o exame de Ordem, por sua vez, não começou ontem. Em 2007, como deputado Federal, propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame. O projeto foi apensado a um outro de 2005, proposto por Max Rosenmann, com mesmo tema. Os textos ficaram na gaveta aguardam parecer na CCJ da Câmara.Ao justificar a proposição, Bolsonaro foi enfático: “nós devemos derrubar as paredes da Ordem. São paredes blindadas. E se está blindada, é porque tem um cofre lá dentro. O concurso, no meu entender, é o meio para isto.”
Na justificativa de seu projeto de lei, o antigo parlamentar afirmou que a imposição fere os princípios constitucionais presentes nos arts. 22-XVI e 205 da CF, pelos quais é competência da União organizar o exercício das profissões, e a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando a sua qualificação para o trabalho.
A questão, por sua vez, foi posteriormente dirimida pelo STF, que, em 2011, julgou, por unanimidade, constitucional a exigência de aprovação em exame de Ordem para que bacharéis em Direito exerçam a advocacia. Bolsonaro chegou a dizer que “não é porque uma coisa é constitucional que tem que ser mantida”. Destacou que as constituições mudam época por época, ou são alteradas.
Em defesa do exame, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou ontem que a prova é importante para aferir a qualidade do ensino do Direito no país. Em nota, disse que a prática é comum em diversos países, como EUA, Japão e praticamente toda a Europa, e que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais. Lamachia aproveitou a deixa para cobrar “comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC” na aprovação de novos cursos de Direito “sem qualificação”. Veja a nota abaixo:
“O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas. É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia. A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade.”
INSS paga atrasados
A Justiça Federal vai pagar mais um lote de atrasados de até 60 salários mínimos para 73.953 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam uma ação de revisão ou concessão de benefício no país. Entra nesse lote quem ganhou a ação e teve o pagamento autorizado pela Justiça no mês de julho – etapa chamada de autuação. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o recurso dos atrasados de até R$ 57.240 para os tribunais federais. No país, 73.953 segurados que aguardam ações de benefícios previdenciários e assistenciais receberão neste lote. Foram R$ 857.567.924 para 63.899 processos.
Para os segurados que entraram com um processo em São Paulo ou Mato Grosso do Sul, a grana poderá ser sacada a partir do início da semana que vem. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) informou que o setor responsável pelo pagamento já está fazendo o processamento das informações. Esse procedimento deve ser finalizado no começo da próxima semana. O valor será depositado na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. No TRF-3, foram contemplados 8.073 segurados, que vão ganhar R$ 140.990.640.
Megaleilão do pré-sal sem Congresso
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe estão em discussão com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma alternativa para viabilizar o megaleilão do pré-sal sem a necessidade de passar pelo crivo do Congresso. A possibilidade é assinar um acordo de revisão da cessão onerosa do pré-sal entre União e Petrobras sem precisar da aprovação do projeto de lei que tramita no Senado.
A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a governo e a petroleira, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Projeto que está previsto para ser votado nesta terça no Senado estabelece regras para o leilão do petróleo excedente do pré-sal. Pelo texto, não há repartição desses recursos com Estados e municípios.
Nova greve dos caminhoneiros
Lideranças da categoria afirmam que governo não está fiscalizando o cumprimento da lei do preço mínimo do frete, criada para encerrar a paralisação! Por isso, os caminhoneiros podem fazer uma nova paralisação a qualquer momento. O assunto vem sendo discutido por líderes da categoria há algum tempo. O motivo é a insatisfação com a falta de fiscalização contra empresas que descumprem a tabela do frete mínimo.A tabela do preço mínimo do frete foi aprovada pela gestão Michel Temer para encerrar a greve da categoria, que parou o país por onze dias em maio deste ano. Apesar de o governo ter cedido nessa questão, várias entidades de representação da agricultura e indústria reagiram contra o tabelamento e foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da medida.
O aeroporto está lindo! Um projeto muito moderno, Já fiz duas viagens e gostei muito. Estes dias vi um incrível pouso pela pista do mar. Mas precisamos de uma área de observação das aeronaves para os visitantes não viajantes, principalmente para os familiares aguardarem os embarques e desembarques. Ótima notícia, espero que dê certo.