bolsonaroO presidente eleito Jair Bolsonaro, anunciou nesta quarta-feira (7), mais uma mudança no quadro administrativo do executivo para o ano de 2019. Dessa vez, a mudança atinge o Ministério do Trabalho, que deve deixar de existir em exclusividade e ser fundido a outra pasta. Para entender um pouco sobre a questão, o ESHOJE conversou com um advogado do trabalho.

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Segundo Thiago Carvalho, a mudança feita por Bolsonaro no quadro do poder executivo federal é uma alteração plenamente legal e que pode ser feita por meio de decreto ou como medida provisória. No segundo caso, é necessário votação no senado para que seja posta em prática.

Um exemplo disso foi quando o atual presidente, Michel Temer, assumiu a cadeira da presidência e pôs fim ao Ministério da Previdência Social, que se fundiu ao Ministério da Fazenda. Como promulgar uma lei imediata demoraria muito, a escolha de Bolsonaro visou a eficácia de sua decisão.

Para Thiago Carvalho, a extinção do Ministério do Trabalho tem o mesmo peso que a exclusão de qualquer outro ministério, visto que os trabalhos administrativos serão repassados através de fusão a outros campos associados. “Acredito que o presidente eleito tem a intenção de absorver o Ministério do Trabalho em outro, mas os interesses disso devem ser analisados no âmbito político”, relata.

Em tese, todas as atividades e funções do Ministério do Trabalho devem, administrativamente, continuar normais, pois serão apenas realocadas para o novo espaço a partir de 2019.

Em relação às influências, o advogado reforça que órgãos como o Tribunal Regional do Trabalho devem continuar com suas atividades de maneira comum, visto principalmente que as funções do órgão do judiciário são completamente independentes das funções do Ministério do Trabalho, que é do poder legislativo.

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