Por Paulo Cesar Dutra
Reportagem da revista Veja da semana passada que chegou às bancas na última sexta-feira, dia 15, informa que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu patrocínios do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Segundo a revista, o IDP recebeu R$ 2,1 milhões da JBS, de 2016 a junho deste ano, “em patrocínios que nem sempre foram públicos”. “Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes”, diz o texto”, diz a reportagem de Rodrigo Rangel e Daniel Pereira.
De acordo com Veja, a relação entre o ministro e o empresário preso na Lava Jato era de proximidade. “Nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns”, aponta o texto. O repasse de R$ 2,1 milhões foi acertado, conforme a revista, em 15 de junho de 2015, quando Gilmar jantou na casa de Joesley. Em seguida, a JBS passou a patrocinar o IDP.
Gilmar Mendes disse à revista que Joesley Batista quis conhecê-lo após um pedido de patrocínio ao seu instituto. Ele admite ter encontrado o empresário algumas vezes, mas garante que a relação nunca ultrapassou os limites éticos. A reportagem faz parte da edição da revista que chega às bancas neste fim de semana.
Em setembro, Gilmar Mendes negou habeas corpus solicitado pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista no caso em que eles são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.
Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.
Mulher vai presidir o Crea-ES
A engenheira civil Lúcia Vilarinho foi eleita no último final de semana, para presidir o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA/ES. Ela será a 1ª mulher na presidência da entidade, nos seus 57 anos de existência. Lúcia com 40 anos de atividade profissional no setor privado e na gestão de projetos públicos de diferentes governos, enfrentou seis homens neste pleito do CREA-ES.
Todo cuidado é pouco
Anualmente, a situação das estradas brasileiras se agrava durante o fim de ano. O aumento do fluxo de veículos por conta das férias está entre as principais causas de tragédias em rodovias, além dos altos índices de chuvas. A boa notícia é que, mesmo com mais riscos de acidentes nesta época, a Polícia Rodoviaria Federal (PRF) constatou uma queda dos registros de vítimas fatais por acidentes, em comparação com 2016. Todo cuidado é pouco neste período nas estradas brasileiras.
Reforma da Previdência
A missão do governo federal neste recesso será angariar no mínimo 308 votos, dos 513 deputados, para aprovar a reforma da Previdência. Ficará a cargo de Carlos Marun, agora no Palácio do Planalto, mobilizar seus colegas de férias e com Brasília vazia. Um final de ano e janeiro que prometem ser longos para o núcleo do Palácio do Planalto.
Alckmin x Lula
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), superou o ex-presidente Lula (PT) na bolsa de apostas das principais lideranças do Congresso Nacional para ser o próximo presidente da República. A polarização da disputa entre os dois já era o cenário projetado pela cúpula do Parlamento em agosto. Mas agora, porém, as posições se inverteram. Há quatro meses, 31% dos parlamentares ouvidos acreditavam que Lula era o candidato com mais chances de vitória em 2018. Alckmin aparecia na segunda colocação, com 16%. De lá para cá, o tucano cresceu 13 pontos percentuais e chegou a 29% na cotação da cúpula da Câmara e do Senado. Por outro lado, o petista viu o seu favoritismo cair seis pontos, e ficou com 25%.
Abono de mil reais
Os servidores da Câmara Municipal de Conceição da Barra vão receber, na próxima quinta-feira, dia 21, um abono de R$ 1 mil.
ASCAMES Mulher
O presidente da Associação das Câmaras Municipais do Espírito Santo – ASCAMES, Wilton Minarini, deu posse a coordenadora do ASCAMES Mulher, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Mirtes Eugência Rodrigues Pereira Figueiredo, que tem como missão mobilizar as mulheres a se candidatarem para os cargos de vereadoras em 2020. Atualmente, são 70 vereadoras eleitas no Estado, que representam menos de 10% do total de parlamentares eleitos.
OAB nega novos cursos de Direito
A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB indeferiu, na última quarta-feira, 13, pedidos de abertura de 18 cursos de Direito no país. Dentre as razões apresentadas para o impedimento estão: a falta de necessidade social dos cursos nas localidades, deficiências na elaboração das propostas pedagógicas e falta de estrutura e credenciamento das instituições.
Quadrilhão do PMDB
Na sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal-STF, o ministro Edson Fachin votou por negar todos os agravos interpostos contra desmembramento dos inquéritos 4.327 e 4.483, relacionados ao chamado “quadrilhão do PMDB” na Câmara Federal. Em pelo menos um dos casos há uma manifesta injustiça que bem poderia ser reconsiderada pelo relator. Pelas mãos do ministro Fachim já passaram mais de 800 processos e 3,5 mil decisões e despachos relacionados à operação Lava Jato.
