4_maioridade-penalPelo menos 63% dos adolescentes em conflito com a lei – de ambos os sexos – egressos das unidades de internação do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) voltam para prisão – seja no próprio sistema Iases ou detenções de adultos. Uma pesquisa inédita a que ESHOJE teve acesso levou em conta informações dos internos que cumpriram medida socioeducativa no Espírito Santo entre os anos de 2013 e 2015 reincidiram na prática criminosa ao sair das unidades, retornando à internação socioeducativa ou ingressando no sistema prisional.

Intitulada “A Produção da Trajetória Institucional dos Adolescentes e Jovens Egressos da Medida Socioeducativa de Internação: da segregação ao extermínio sob o viés da biopolítica”, foi apresentada em julho deste ano pela assistente social Pollyanna Labeta Iack, especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

No estudo ela selecionou 63 egressos aleatoriamente, o que corresponde a 15% dos adolescentes e jovens em internação na Grande Vitória, no período de 2013 a 2015. Destes, 43 foram entrevistados (65% da amostra), 15% decidiram não participar e 9% não respondendo à pesquisa. Foi identificado o óbito em sete casos, ou seja, 11% da amostra.

Dos 43 entrevistados, 18,6% tinham idade igual ou menor a 18 anos e 81,4% tinham entre 19 e 22 anos. A pesquisa revela que, destes entrevistados, 27 mantiveram a trajetória institucional, ou seja, voltaram a cometer crimes e a serem condenados, retornando para a internação socioeducativa (4) ou ingressando no sistema prisional em função da idade (23). Os outros 16 adolescentes, ou 37%, encontravam-se em liberdade no momento da pesquisa. “A manutenção da trajetória institucional, aqui entendida como a reincidência (retorno à internação socioeducativa) somada ao ingresso no sistema penal, fica evidenciada”, diz  Iack.

“A manutenção da trajetória institucional, aqui entendida como a reincidência (retorno à internação socioeducativa) somada ao ingresso no sistema penal, fica evidenciada, ao demonstrar que dos 43 entrevistados apenas 16 não mantiveram-se na trajetória institucional, enquanto que, para apenas 27 não houve alteração das condições que os levaram ao cumprimento da medida socioeducativa de internação. Assim não conseguiram se desvencilhar das garras da produção da trajetória institucional”, afirmou Iack.

Iases 1Sem proteção social
A pesquisadora afirma que o Estado não tem garantido a proteção social do egresso prevista nas normativas nacional e internacional, e que “acaba produzindo uma manutenção da trajetória institucional, sendo o fim desta trajetória, muitas vezes a eliminação dos sujeitos, no caso estudado, dos jovens negros, pobres e egressos do sistema socioeducativo”.

Iack cita em seu trabalho o Relatório nº 20 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cujas conclusões apontam que o ato infracional juvenil está associado à desigualdade social e à dificuldade no acesso às políticas sociais de proteção implementadas pelo Estado. Para ela, o fato de alguns jovens que foram assassinados após a saída do sistema socioeducativo estarem trabalhando demonstra uma tentativa de mudar de vida, mas somente a decisão individual não foi suficiente para isso.

“Alguns dos que vieram a óbito estavam empregados, trabalhando, com objetivo talvez de mudar de vida e não retornar ao sistema. No entanto, as circunstâncias de todas as mortes: “alvejado com cinco tiros”, “alvejado com 20 tiros” (…) “jovem é sequestrado e morto em Guarapari” (…) nos remetem a um cenário de extermínio. Quem comete os homicídios sabe quem está procurando e as circunstâncias da morte não permitem defesa à vitima”, relata a pesquisadora.

E completa: “O Estado tem o dever de oferecer os direitos sociais e não o faz. Entrar cedo no sistema socioeducativo é um mecanismo de risco. Precisamos demarcar a grave situação de desproteção social que os adolescentes são submetidos. São invisíveis antes de entrarem nas unidades, dentro da unidade recebem algum investimento como educação e profissionalização. No entanto, ao saírem das unidades, retornam à condição de invisíveis. Não têm acesso a oportunidades e o que aparece como oportunidade é o crime. E, quando se recusam, resta a morte”, relata a pesquisadora.

Dos sete jovens mortos, quatro estavam com 20 anos, dois com 22 anos e um com 18 anos. Em dois casos não foram obtidas informações sobre a circunstância das mortes dos egressos.

Roubo é maior causa de internação
De acordo com dados do Sistema de Informação do Sistema Socioeducativo do Espírito Santo (Siases), o número de menores que receberam medida socioeducativa de internação passou de 570, em 2013, para 611, em 2015. As informações do Siases relativas à pesquisa, finalizada em 2016, dão conta de que os atos infracionais cometidos pelos adolescentes internados correspondiam a: roubo (42,8%), homicídio (21,2%), tráfico e associação ao tráfico de drogas (7,9%) e tráfico de drogas (7,4%).

A pesquisadora ressalta que, de acordo com as falas dos adolescentes e jovens entrevistados para a amostra, a motivação para a prática do ato infracional apontam principalmente para busca por reconhecimento (32%), influência dos amigos (18%) e pobreza/vulnerabilidade social (17%). “O mercado ilegal das drogas é para eles ao mesmo tempo uma possibilidade rápida de ‘consumo, status, relacionamentos múltiplos, poder e expressão de sua rebeldia e sua identidade social”, observou.

A pesquisadora afirma que, ao não ofertar proteção social garantida por lei aos adolescentes e jovens egressos, o Estado colabora com a produção da trajetória institucional dos mesmos. De acordo com relatos dos próprios egressos, que veem a medida socioeducativa como sofrimento: “…Vivi muita coisa. Perdi um bom tempo da minha vida mas não mudou nada, pois lá fora não tem oportunidade…”, afirma um dos egressos. “…Tentei suicídio na Unis (Unidade de Internação Socioeducativa). Não estava aguentando mais ficar lá”.

Pollaynna Iack relata a sua experiência ao entrevistá-los: “Foi muito difícil ver e sentir a dor dos jovens que se encontravam no sistema prisional. O olhar triste, a voz embargada ao contar sua trajetória de vida não me sai da memória. No entanto, fomos tocados pela esperança de outros que continuam a sonhar, fazendo planos de retornar para junto da família, retomar os estudos e ingressar no mercado de trabalho”.

Iases Linhares“Reincidência como adulto pode ser até maior”
O secretário de Estado de Diretos Humanos, Júlio Pompeu, afirmou que o número de jovens egressos do sistema socioeducativo e que voltam a cometer atos infracionais, mantendo a trajetória institucional no sistema prisional pode ser até maior do que o número constatado pela pesquisa da assistente social. Entretanto, ele o que ele declara é que a reincidência dos que cumprem medida de internação e retornam ao socioeducativo é de apenas 1%. “Essa reincidência, após o socioeducativo, pode ser até maior do que 63%… há quem fale em 80%… Como essas pesquisas são feitas não tenho a menor ideia, pode ser até maior”, afirmou o secretário.

Pompeu ainda disse que os jovens que vão para as unidades cumprir medida de internação têm em média três passagens anteriores pela polícia. “São registros policiais anteriores, o que não quer dizer que tenha medida. Ou então são atos que não levam à internação, mas ainda sim é um sinal de alerta de que tem coisas muito ruins na trajetória desse jovem. Estamos de olho nas ocorrências policiais, nas ações de prevenção dos jovens com passagem pela delegacia”.

O que é contestado pela pesquisadora é a assistência e proteção social ao egresso. Quanto ao assunto, Pompeu afirma que o programa Ocupação Social – que oferece formação profissional a jovens que vivem em risco social – é a principal iniciativa do Estado. Entretanto, não há garantia de vida para os jovens, quando retornam às suas comunidades.

“Eles voltam para o mesmo ambiente de onde saem. Temos números muito altos de mortes violentas de jovens negros, o que é a face mais cruel da exclusão social. Somos o quarto estado que mais coloca jovens em medida de internação e continuamos perdendo uma parcela da juventude em mortes violentas. Em casos muito extremos, temos o programa de proteção às testemunhas, quando ameaçados de morte, quando reféns de organizações criminosas”, relatou.

O secretário afirmou que o sistema de internação socioeducativa no Espírito Santo possui cerca de 1.200 adolescentes e jovens, 400 a mais do que o suportado. Atualmente, segundo ele, a maior dificuldade está nas unidades do Norte do Espírito Santo. “Lá tem situação de superlotação, o que dificulta de colocar 100% dos jovens na escola. Mas nossa meta é chega ao fim do ano com todos eles na escola”.

Metade dos socioeducandos fora da escola em Linhares
Em agosto, o deputado Estadual Sérgio Majeski visitou as unidades do Iases em Cachoeiro de Itapemirim e em Linhares. A superlotação dos locais foi apontada pelo deputado como um dos problemas que impedem o bom funcionamento da instituição. A sede de Cachoeiro, segundo ele, possui cerca de 190 de jovens em adolescentes em conflito com a Lei, quando a capacidade é para 130; já em Linhares, a capacidade é para 150 detentos entre as vagas da UNIP (adolescentes em internação provisória) e da UNIS (internação socioeducativa), mas há 314 jovens no local.

“Esses adolescentes vão para esses espaços cumprir medidas socioeducativas. Mas em Linhares, nem metade deles conseguem ser atendidas com medidas educacionais. Não porque a administração não queira, mas não há espaço. Parte desses adolescentes dormem no chão, porque não há espaço para todos e as salas também não. Parte deles não vão cumprir medida nenhuma, vão ficar lá, simplesmente”, denunciou.

O deputado estadual apontou como problema grave, o fato dos adolescentes em conflito com a Lei não terem um acompanhamento após cumprirem as medidas socioeducativas e deixarem a instituição.

“Se eles realmente vão voltar para escola ou vão ter algum tipo de trabalho. Ou seja, vão voltar para o mesmo lugar onde se envolveram com o crime, com o tráfico de drogas, com o consumo de drogas. Então, a probabilidade que tenham uma recaída e se tornem reincidentes é gigantesca”, apontou.

menores-infratores578 atendidos em Cariacica
De acordo com a Lei nº 12.594 de 2012, cabe ao Estado estabelecer com os municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto. Em Cariacica, a prefeitura informou que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Cariacica atende, atualmente, 578 adolescentes em meio aberto. “A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social trabalha com a reintegração desses jovens à sociedade, por meio de atendimentos psicossociais, integração familiar, inserção escolar, além de oferecer oficinas de música e expressão corporal e orientar o cumprimento da prestação de serviços, caso necessário”, informou, por meio de nota.

A Prefeitura de Vila Velha (PMVV) atualmente atende a 312 adolescentes que se enquadram no perfil de atendimento socioeducativo em meio aberto nos dois Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) do município, que atendem a este tipo de público em toda a cidade.

“Nas duas unidades, localizadas nos bairros Alvorada e Centro, são realizados encaminhamentos para a rede de proteção social e o sistema de garantia de direitos. Os serviços são: acolhimento e escuta; atendimento individualizado (socioeduancando e familiares); elaboração de plano individual de atendimento; atividades coletivas (socioeduancando e familiares); visitas domiciliares; busca ativa; orientação jurídica; articulação/encaminhamentos para rede de serviços socioassistenciais, com os serviços de outras políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; e estudos de caso”, informou a PMVV por meio de nota.

Vitória fechou o mês de agosto de 2017 com 240 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Destes, 46 em cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), 142 em cumprimento de Liberdade Assistida (LA) e 52 adolescentes em cumprimento de LA e PSC. Desse total de adolescentes, 211 são do sexo masculino e 29, do sexo feminino.

“Quanto aos processos de trabalho do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) referente ao cumprimento das medidas socioeducativas, tem-se: Prestação de Serviço a Comunidade (PSC); Liberdade Assistida (LA); Atendimentos Psicossociais Individuais e Familiar; Grupos de Reflexão; Grupo Reflexivo com Adolescentes; Grupo Reflexivo com Famílias; Encontro de Família e oficinas”, informa a PMV por meio de nota.

O município da Serra mantém um termo de colaboração com uma instituição para atendimentos aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto, Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço Comunitário (PSC). “Os encaminhamentos são feitos pela 2ª Vara de Infância e Juventude e os números são os seguintes: em julho foram totalizados 468 casos sendo 133 prestação de serviço a comunidade, 294 liberdade assistida e 41 com as duas medidas. No mês de agosto já temos 487 casos”, informou a prefeitura.

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