O 1º Encontro Regional dos Agentes Fiscais de Atividades Urbanas (EREFAU) da Região Sudeste será realizado em Vila Velha, de 24 a 26 de outubro, no Clube dos Panificadores (Sindpães), no bairro Novo México. Com o tema “A limitação das atividades urbanas em defesa da ordem pública”, o encontro será para profissionais de fiscalização de prefeituras com área de atuação em Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Posturas, Transportes, Vigilância Sanitária e Procon.
Conforme levantamento da Associação dos Agentes Fiscais de Vila Velha (AAFVV), há 573 agentes fiscais na Grande Vitória (Serra, Cariacica, Vila Velha, Vitória). A atividade desses profissionais é baseada no exercício do poder de polícia administrativo.
De acordo com Juvenal Marcelino dos Santos, presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Vila Velha, os fiscais municipais “atuam na construção de uma cidade melhor para todos os cidadãos e atividades econômicas. Sem a atuação de um fiscal, a população poderia ficar à mercê de atividades ilegais e nocivas à saúde da população, por exemplo, bem como depredação ambiental, edificações de risco, entre outros”.
Juvenal esclarece que há um falso paradigma que a função dos agentes de fiscalização pública é meramente punitiva. “Somos orientadores, somos educadores, somos parceiros, somos os responsáveis pelo ordenamento das cidades para o bem da própria cidade. Todos os dias atuamos para minimizar os problemas comuns a urbanização muitas vezes desordenada e assegurar seu funcionamento de modo harmonioso e sustentável. É com esse objetivo que queremos envolver agentes fiscais, auditores fiscais, lideranças públicas, empresários e demais interessados em saber como funciona a fiscalização municipal neste evento”.
Programação
A programação do 1º Encontro Regional dos Agentes Fiscais de Atividades Urbanas (EREFAU) da Região Sudeste para os três dias contará com palestras sobre: “Os limites do poder de polícia administrativa e a fiscalização preventiva”, “Procedimentos administrativos disciplinares – PAD e sindicâncias”, “Adequação dos empreendedores à legislação, em especial o simplifica”, “Abordagem e procedimentos legais nas ações da vigilância sanitária e seu impacto na saúde da população”, entre outras.
O EREFAU é realizado para oportunizar reflexão, debate e troca de experiências que eleve e fortaleça a consciência da importância de ser servidor público no exercício da função de fiscal, resguardando suas atribuições e competências em consonância com a prerrogativa institucional do município na implementação de políticas públicas de interesse da sociedade.
Organizado pela Associação dos Agentes de Fiscalização Pública e dos Agentes de Fiscalização Sanitária do Município de Vila Velha (AAFVV), em parceria com as associações de fiscais dos municípios de Vitória, Serra e Cariacica, mais de 300 pessoas vindos de diferentes cidades do Sudeste devem participar do evento.
Serviço
1º Encontro Regional dos Agentes Fiscais de Atividades Urbanas (EREFAU)
da Região Sudeste
Data: de 24 a 26 de outubro
Local: Clube dos Panificadores (Sindpães), no bairro Novo México, Vila Velha (ES)
Inscrições: até 20 de outubro, aqui
